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    Novas legislações publicadas em julho de 2014, pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    • Instrução normativa nº 20, de 1 de julho de 2014 - MAPA
    Estabelece os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Aplicado às Cadeias dos Produtos de Origem Vegetal – SUASA - Vegetal.

    • Portaria nº 307, de 01 de julho de 2014 - INMETRO
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Água Mineral Natural e Água Natural Envasadas.

    • Instrução Normativa nº 23, de 8 de julho de 2014 - MAPA
    Altera a instrução Normativa nº 19, de 19 de julho de 2013, sobre a complementação dos padrões de identidade e qualidade para as seguintes bebidas: I - refresco; II - refrigerante; III - bebida composta; IV - chá pronto para consumo; e V - soda. Os valores mínimos de sólidos solúveis para suco de fruta, suco de vegetal e polpa de fruta, a quantidade de suco de fruta, suco de vegetal, polpa de fruta, extrato padronizado e extrato de fruta.

    • Portaria Interministerial nº 183, de 7 de Julho de 2014 - MDIC/MCTI
    Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos: massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas, produzidos na Zona Franca de Manaus.

    • Portaria n.º 594, de 28 de abril de 2014 - RETIFICAÇÃO
    Retificação da portaria n.º 594, de 28 de abril de 2014, no ANEXO "NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações".

    • Instrução normativa nº 16, de 8 de julho de 2014 - MAPA
    Altera a IN nº 17/2006 onde aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.

    • Portaria n.º 331, de 14 de julho de 2014 - INMETRO
    Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos.

    • Instrução Normativa nº 25, de 15 de julho de 2014 - MAPA
    Alteração na IN nº 18/2013, que estabelece a complementação dos padrões de identidade e qualidade para as seguintes bebidas: I - xarope; II - preparado líquido para refresco; III - preparado líquido para refrigerante; IV - preparado líquido para bebida composta; e V - preparado líquido para chá.

    • Consulta Pública n° 49, de 21 de julho de 2014 - ANVISA
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes categorizados como Água Sanitária.

    • Portaria n.º 344, de 22 de julho de 2014 - INMETRO
    Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.


    Fonte: www.alimentosonline.com.br
    Publicado por Tatianna Oliveira Monteiro, Engenheira de Alimentos, sócia da Food Quality Soluções em Qualidade e Processos – www.foodquality.com.br
     

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